Grupo Móvel completa 24 anos como referência no combate ao trabalho escravo

Mais de 4,5 mil ações realizadas desde 1995 resgataram 53,6 mil trabalhadores de situação análoga à de escravo e superaram R$ 100 milhões em rescisões trabalhistas.

Presente em todo território nacional, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) está completando 24 anos de atividades. Logo depois de sua criação, o GEFM realizou sua primeira operação no período de 15 a 19 de maio de 1995, em carvoarias dos municípios de Ribas do Rio Pardo, Água Clara e Brasilândia, em Mato Grosso do Sul. De lá para cá já são mais de 4,5 mil ações realizadas que resultaram no resgate de 53 mil trabalhadores de situação análoga à de escravo e pagamentos de mais de R$ 100 milhões em rescisões trabalhistas.

Erradicar o trabalho escravo e degradante, por meio de ações fiscais coordenadas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho em focos previamente mapeados é a principal função do Grupo, que visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e demais consectários e libertá-los da condição de escravidão.

Nessas ações, a Auditoria Fiscal do Trabalho realiza parcerias com diversos órgãos que integram o Grupo Móvel, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Somente no ano passado foram 1.154 pessoas resgatadas do trabalho análogo ao de escravo em todo país. Nos primeiros quatro meses deste ano a Inspeção do Trabalho já autuou 34 empregadores pela exploração de mão de obra análoga à de escravo, sendo resgatados mais de 300 trabalhadores nessa situação.

Dentre esses procedimentos, estão a rescisão dos contratos de trabalho, a reparação dos danos trabalhistas por meio do pagamento das verbas rescisórias, a emissão das guias de seguro desemprego para trabalhador resgatado.

A fiscalização também propicia o retorno ao local de origem do trabalhador, caso tenha sido também vítima de tráfico de pessoas, além do encaminhamento para acolhimento pelos aparelhos de assistência social competentes.

Para o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), o auditor-fiscal do Trabalho. Maurício Krepsky, a forma de atuação interinstitucional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel é modelo para vários países. “No final de 2018 a Argentina manifestou interesse em participar de uma operação do GEFM no Brasil e conhecer o modelo de trabalho de perto. Também no âmbito da Cooperação Sul-Sul, a inspeção do trabalho no Peru criou este ano um grupo especial nos mesmo moldes do GEFM brasileiro, após ter participado de uma operação do Brasil e após várias reuniões trilaterais com a Inspeção do Trabalho no Brasil (SIT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, ressaltou o auditor.

Maurício Krepsky lembra que o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888. Ele destaca que atualmente o País ocupa posição de destaque mundial no combate às formas modernas de escravidão, sendo o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) referência nesse combate, inclusive com reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU). O trabalho do GEFM também foi elogiado pela Organização Internacional para Migrações (OIM) e do Foreign Commonwealth Office do Reino Unido por contribuir com o desenvolvimento e o fortalecimento de políticas públicas e programas para enfrentamento da escravidão moderna.

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) explica que a legislação brasileira considera condição análoga à de escravo o trabalhador submetido, de forma isolada ou conjuntamente, a trabalho forçado; jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição, por qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de trabalho; retenção no local de trabalho em razão de: cerceamento do uso de qualquer meio de transporte; manutenção de vigilância ostensiva e apoderamento de documentos ou objetos pessoais.

“Este é o conceito que esculpe a visão moderna sobre em que consiste o fenômeno da escravidão contemporânea e que supera a noção restritiva de mero cerceamento de liberdade”, disse Krepsky.

“O Grupo Especial de Fiscalização Móvel possui destaque nacional e internacional por ter sido pioneiro no combate ao trabalho escravo no Brasil, mas também por se adaptar no enfrentamento de novas formas de exploração ao longo desses 24 anos de criação”, ressalta o chefe da DETRAE.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo, desde 1995, estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Fonte: Ministério da Economia (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)