Aviso de Pauta: Fiscalização Eletrônica FGTS
Ministro apresenta novo sistema de fiscalização eletrônica do FGTS nesta quarta-feira (23), às 14h
Brasília, 22/04/2014 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentará nessa quarta-feira (23), às 14h, o novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com ele pretende-se atingir um maior número de empresas fiscalizadas, eliminando o tempo gasto pelos auditores-fiscais do Trabalho com deslocamento, além de reduzir o gasto com diárias e passagens, permitindo o constante monitoramento dos empregadores.
As principais vantagens da nova modalidade são: dispensa de comparecimento do empregador na unidade do MTE; possibilidade de atingir toda uma circunscrição; impacto indireto em outras empresas da mesma localidade e aumento da sensação da presença fiscal.
Assunto: Sistema de Fiscalização Eletrônica do FGTS
Data: 23/04/2014
Horário: 14h
Local: Ministério do Trabalho e Emprego, bloco F, 9ª andar (sala de reuniões), Esplanada dos Ministérios – DF
Assessoria de Imprensa/MTE
acs@mte.gov.br 2031.6537
Fonte: MTE.GOV.BR
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Comentário da Zê: os empregadores que não pagam o FGTS em dia não podem nem receber pro-labore e se o atraso for a partir de 3 meses, não podem distribuir lucros e correm o risco de terem seus benefícios fiscais cancelados (como estar no Simples Nacional, por exemplo). É o que prevê o Decreto 99.684/90 em seus artigos 50 e 51. Com esta fiscalização e futuramente o eSocial, a situação ficará mais aparente. Recomendação: Pagar o FGTS já!