O certificado é destinado à empresa promotora de saúde mental, não a cada empregado. A lei prevê diretrizes de prevenção e bem-estar.

Validade é dois anos com renovação sujeita a avaliação. Não substitui as obrigações de SST.

Em 2026 foi instituído grupo técnico para proposta de regulamentação. Isso não comprova inscrições abertas nem autoriza prometer obtenção imediata.