A suspensão gaúcha foi excepcional para competências abril a julho de 2024 e localidades enquadradas, não dispensa definitiva.

A CAIXA registra pagamento em até seis parcelas conforme alterações, superando comunicados iniciais de quatro.

Em novembro de 2026, os prazos não estão abertos. Encargos dependiam das condições especiais; pendências exigem análise de estabelecimento e competência.