Domésticos – novos direitos à vista

O texto foi aprovado por 359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, a
proposta volta à comissão especial para elaboração do texto final que será
votado em segundo turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a
matéria será encaminhada à análise do Senado, onde também terá que passar por
duas votações.
Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta amplia os direitos dos
empregados domésticos, incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora
extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a
maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
Para a relatora da PEC, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a ampliação de
direitos para os empregados domésticos não provocará desemprego. “Estamos
vivendo um novo momento e temos uma nova classe média surgindo. Temos que moldar
a nova classe média às necessidades de garantias de direitos dos empregados. Não
podemos mais manter os costumes que vigoram desde a escravidão”, disse.
“Se a família tem quatro [domésticas] que passe a ter três, mas respeitando
todos os direitos dos trabalhadores. Estamos cada vez mais buscando nossos
direitos e não podemos deixar de lado o direto do próximo”, completou em
entrevista à Agência Brasil.
A PEC prevê o pagamento de hora extra e de adicional noturno para atividades
no horário das 22h às 5h. A proposta também torna obrigatório o recolhimento do
FGTS que, de acordo com o advogado trabalhista Sérgio Batalha, representa o
principal impacto da medida, caso seja aprovada e promulgada.