DIRF 2017 e o Novo Comprovante de Rendimentos – Quais os Prazos para entrega?

Através da IN 1.671/2016 a RFB trouxe as instruções para a DIRF 2017, que neste ano tem uma grande novidade: a entrega da DIRF foi antecipada para 15/02/2017. Esta notícia há havia sido divulgada AQUI e AQUI no Blog da Zê.
Agora a RFB publicou o novo modelo do Comprovante de Rendimentos – que não sofreu grandes alterações (leia texto da RFB aqui) , através da IN RFB 1682/2016. Ressalto que esta IN alterou a IN RFB 1.215/11, que traz também as demais regras para o comprovante de rendimentos.
A dúvida que paira é: com a mudança da entrega da DIRF para 15/02/2017 e a mudança do comprovante de rendimentos, mudou também a data limite de entrega do Comprovante de Rendimentos para os contribuintes? A resposta é não. A entrega do Comprovante de Rendimentos aos contribuintes continua no último dia útil de fevereiro.
A IN 1215/11 – que traz as regras para o Comprovante de Rendimentos – não foi alterada no tocante à data de entrega, permanecendo então a data do último dia útil de fevereiro, que este ano é antecipado por conta dos feriados de carnaval. Leia o artigo 3 da IN RFB 1.125/11:
Art. 3º O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao dos rendimentos ou por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, se esta ocorrer antes da referida data.

• 1º No caso de rendimentos não sujeitos à retenção do imposto sobre a renda na fonte, pagos por pessoa jurídica, o comprovante deverá ser entregue, no mesmo prazo a que se refere o caput, ao beneficiário que o solicitar até o dia 15 de janeiro do ano subsequente ao dos rendimentos.
• 2º No caso de extinção da pessoa jurídica por cisão total, encerramento da liquidação, fusão ou incorporação, o comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento, se este ocorrer antes do prazo referido no caput.
• 3º É permitida a disponibilização, por meio da Internet, do comprovante para a pessoa física que possua endereço eletrônico e, neste caso, fica dispensado o fornecimento da via impressa.
• 4º A pessoa física referida no § 3º pode solicitar, sem ônus, o fornecimento da via impressa do comprovante.

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Espero ter ajudado e desejo que você tenha um excelente 2017, com a entrega das suas declarações e comprovante de rendimentos no prazo!
Fique com Deus e até breve!
Zenaide Carvalho
Criadora dos treinamentos online DIRF 2017 e RAIS 2017