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Desoneração:Faça Compensaça de CPRB com GPS paga, use o PERD/COMP!

revisão EXTRA em 15/07/2015! JÁ TEM hoje A VERSÃO 6.2 DO PERDCOMP, baixe aqui!

Em 01/04 foi expedida a IN RFB 1557/15, que traz uma importante alteração nas regras para a Compensação da Desoneração da folha, alterando o texto do artigo 56 da IN RFB 1.300/12 e instituíndo a utilização do programa PERD/COMP, que tem nova versão para comportar a alteração:

§ 7º A compensação deve ser informada em GFIP na competência de sua efetivação.

§ 7º A compensação deve ser informada em GFIP na competência de sua efetivação, observado o disposto no § 8º.

(Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1529, de 18 de dezembro de 2014)

§ 8º A compensação de débitos da CPRB com os créditos de que trata o caput será efetuada, a partir de 1º de janeiro de 2015, por meio do formulário eletrônico Compensação de Débitos de CPRB, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço https://www.receita.fazenda.gov.br, e observará o disposto no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1529, de 18 de dezembro de 2014)

§ 8º A compensação de débitos da CPRB com os créditos de que trata o caput será efetuada por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante a apresentação à RFB do formulário constante do Anexo VII desta Instrução Normativa, ao qual deverão ser anexados documentos comprobatórios do direito creditório, e observará o disposto no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

(Redação dada pelo(a) Ins trução Normativa RFB nº 1557, de 31 de março de 2015)

Desde que foi permitida a compensação da retenção em GPS com o pagamento da Patronal em DARF da CPRB (janeiro/2015) foi criada a regra de uso do Formulário Eletrônico, pois o programa PERD/COMP nao comportava os códigos de DARF usados na Desoneração (2991 ou 2985).

A partir de abril/2015 já é obrigatório o uso o programa PERDCOMP e as regras estão no ADE COREC 01/2015, publicado no DOU dia 01/04/2015, inclusive em relação às retificações ou cancelamentos de de Pedidos de Compensação de janeiro a março/2015!

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Agora é baixar, ler as instruções e começar a usar!

Abraços, boa semana!

Zenaide