Foi publicado HOJE (17/10/2012) no DOU o Decreto 7.828/12 que trata da Desoneração da Folha.
Vc pode ler direto no site do planalto, não coloco aqui pois tem toda a tabela da desoneração e está dando tudo 40 páginas:
Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7828.htm
Com esse decreto (que ainda não esclarece tudo que precisamos) vou ter que alterar o curso EAD sobre a Desoneração, mas não sei quando terei tempo, porém, não há mudanças radicais em relação à legislação publicada anteriormente.
Abraços!
A digitalização dos documentos fiscais no Brasil avança mais um passo com a Nota Técnica…
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma das obrigações mais importantes do calendário fiscal brasileiro.…
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (25) a liberação da consulta ao terceiro lote de…
A Receita Federal iniciou a segunda fase do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços…
Desde 30 de junho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego está recebendo as…
A Receita Federal do Brasil implementou um avanço significativo na gestão tributária dos entes públicos…