Certificado Digital CNS-ICP – novas regras RESOLUÇÃO 94 CGSN

Pessoal, recebi hoje (21/12/2011) comunicado da CEF (Regional de SC), de que a CEF ainda está se preparando para as novas regras.

Posto abaixo o conteúdo do e-mail, que foi respondido à minha consulta sobre como proceder e agradeço formalmente ao pessoal da Regional do FGTS de SC, que tem atendido às minhas dúvidas desde o início do ano, sempre respondendo com muita presteza para que eu possa repassar aos colegas. Muito obrigada!

Prezada Zenaide,

Em atenção as mensagens abaixo informamos que ainda não houve mudanças em relação ao Conectividade Social ICP em consequência da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, fundamentados no § 7º do artigo 26 da Lei Complementar nº 123, de 2006, na redação dada pela Lei Complementar nº 139, de 2011.

2 Como pode ser observado a CAIXA deverá se adaptar a esta mudança na legislação tanto quanto os empregadores, mudanças estas que são resultado da solicitação das entidades representativas dos empregadores.


3 Certamente ocorrerão alterações em relação ao Conectividade Social ICP que divulgaremos assim que estiverem formalizadas pela nossa área gestora.

Att

Dulce T S Bittencourt
GIFUG/FL