Categorias: Novidades

Certificado Digital CNS-ICP – Empresas do Simples com até 10 empregados

Vários colegas estão postando comentários no Blog e também ligando pro 0800 da CEF, falando que obtiveram a notícia pelo 0800 que TODAS as empresas precisam ter certificado digital.

Gente, caaaaalma! A CEF ainda não divulgou – conforme meu comentário aqui no Blog – as novas regras para atender à Resolução 94 do CGSN e por isso, o 0800 ainda diz que todo mundo tem que ter certificado digital.

Minha recomendação, que continua a mesma, é AGUARDAR pelo menos até o dia 20/12 as novas regras, que a CEF está organizando e que deve divulgar em breve.

Também há fortes indícios de que haverá uma prorrogação para uso obrigatório do Certificado Digital para envio da GFIP e acesso às informações do FGTS, justamente porque novas regras deverão ser colocadas.

Há uma demanda muito grande de empresas que precisam fazer o certificado e simplesmente não conseguem horário nas certificadoras para fazer.

Portanto, respondendo de forma geral às postagens no Blog, coninuo recomendando aguardar fazer o certificado digital para as empresas tributadas pelo Simples com até 10 empregados, pois, segundo a Resolução 94 do CGSN essas empresas não precisarão fazer certificado (artigos 72 e 102).

Assim que houver mais novidades, posto por aqui.

Abraços e bom restinho de ano!

Zê.

Notícias recentes

Atualização do CT-e para Reforma Tributária

A digitalização dos documentos fiscais no Brasil avança mais um passo com a Nota Técnica…

ECF 2025: confira o prazo final para entrega

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma das obrigações mais importantes do calendário fiscal brasileiro.…

Receita libera 3º lote da restituição do IR 2025

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (25) a liberação da consulta ao terceiro lote de…

Receita Federal amplia testes da CBS

A Receita Federal iniciou a segunda fase do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços…

RAIS: envio da declaração vai até 8 de agosto

Desde 30 de junho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego está recebendo as…

Parcelamento online de débitos da GFIP para órgãos públicos

A Receita Federal do Brasil implementou um avanço significativo na gestão tributária dos entes públicos…