O governo federal quer
substituir a carteira de trabalho tradicional no ano que vem. Segundo
informações do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o documento deverá ser
substituído por um cartão eletrônico.
O cartão será chamado de EFD Social
(Escrituração Fiscal Digital Social) e permitirá que os trabalhadores consultem
informações sobre o pagamento de verbas trabalhistas como a contribuição ao
INSS, o depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o desconto
do IR (Imposto de Renda).
Hoje, a carteira de trabalho é um documento em
papel, onde constam informações básicas sobre o trabalhador, como o número do
PIS (Programa de Integração Social) e o registro de trabalho nas empresas
–além das mudanças salariais, em alguns casos.
Por ter essa limitação, não é possível saber,
por exemplo, se o patrão está depositando o FGTS.
A mudança também afetará os empregadores, que
não precisarão mais imprimir a folha de pagamento e guardá-la por até cinco
anos. Essas informações estarão on-line e serão consultadas sempre que
necessário. O livro de registro de empregados também deverá deixar de existir.
Outra mudança é que as empresas enviarão
informações para apenas um órgão e não mais para vários, como ocorre
atualmente. Hoje, é preciso informar a Caixa Econômica Federal, a Previdência
Social e a Receita Federal sobre a situação dos trabalhadores.
O que mudará para o
trabalhador: com o novo cartão
eletrônico, o trabalhador poderá checar se foi feito o pagamento da
contribuição ao INSS, do FGTS e do desconto do IR
O que mudará para o
patrão: a folha de pagamento não precisará mais ser
impressa e guardada por cinco anos, as informações poderão ser consultadas pela
internet sempre que necessário e o livro de registro de empregados também
deverá deixar de existir.
Fontes: Ministério do
Trabalho e Emprego e Receita Federal
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Comentário da Zê: com agradecimentos ao amigo Wallace Borges Moreira, que sempre me manda as novivdades! E também lembrando que a EFD-Social ia ter a publicação da IN em dezembro/2012 mas não saiu, então a qualquer momento deve ser publicada, fiquem atentos!!!
Estou voltando de férias “aos poucos”… ainda tem muito e-mail pra responder… em breve, em breve…