Após adiamento, governo prevê anunciar nesta quarta regras para saque do FGTS

O governo federal pretende anunciar nesta quarta-feira (24) a liberação de saques anuais de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. O anúncio será no Palácio do Planalto, em cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com o ministro, o valor a ser liberado pelo governo deverá somar R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2019 e outros R$ 12 bilhões em 2020.

Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão ter origem nos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões, nas contas do PIS-Pasep.

O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Segundo o colunista do G1, Valdo Cruz, para o FGTS, o governo avalia criar o limite de saque de R$ 500 por conta. Assim, um trabalhador com duas contas inativas e uma ativa, poderá sacar, por exemplo, no máximo R$ 1,5 mil.

Atualmente o saque do FGTS só é possível em algumas hipóteses, como demissão sem justa causa, termino do contrato por prazo determinado, compra de moradia própria, entre outras.

A medida, segundo o governo, tem o objetivo de aquecer a economia. Nesta segunda-feira (22), o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a liberação dos recursos terá um impacto “considerável” e “substancial” na economia.

Em um momento de economia fraca, os recursos podem ajudar a recuperação do PIB e, também, da taxa de emprego. De acordo com Guedes, atualmente há 262 milhões de contas de trabalhadores no FGTS.

Adiamento

O presidente Jair Bolsonaro vem sinalizando a medida desde a semana passada. Na última quarta-feira (17), durante viagem à Argentina, o presidente disse que o anúncio dos saques aconteceria ainda naquela semana.

No dia seguinte, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o anúncio ficaria para esta quarta-feira porque detalhes da medida ainda estavam sendo fechados pelas equipes técnicas.

A medida vem sendo estudada pelo governo já há algum tempo. Em maio, Paulo Guedes já havia dito que o governo estudava liberar os recursos dos trabalhadores depositados em contas inativas e ativas do FGTS assim que fossem aprovadas as reformas, entre as quais a reforma da Previdência.

Parte do saldo total das contas do FGTS é utilizada pelo governo para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura.

No governo Michel Temer, foi permitido o saque de contas inativas do FGTS. De acordo com a Caixa Econômica, os saques somaram R$ 44 bilhões, com 25,9 milhões de trabalhadores beneficiados.

Fonte: G1

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O Professor Ciro Mariano é Contador, Especialista em Direito do Trabalho, Especialista em eSocial, Consultor, Palestrante e facilitador de cursos nas áreas Trabalhista e Previdenciária, com foco em eSocial. Tem 13 anos de experiência em departamento pessoal, Sócio Diretor da Simplifica Soluções em Folha de Pagamento, Membro da Comissão de Normas Técnicas trabalhistas e previdenciárias do CRC-CE.