O FGTS é uma reserva financeira significativa para os trabalhadores do Brasil, pois pode ser usado em várias situações.
A possibilidade de sacar todo o dinheiro disponível na conta do FGTS é uma opção em certos casos, e é crucial que os beneficiários compreendam os critérios necessários para isso.
Alguns dos casos em que é permitida a retirada integral do FGTS incluem:
1 – Demissão sem justa causa;
2 – Término do contrato de trabalho;
3 – Rescisão por falência da empresa empregadora;
4 – Falecimento do trabalhador;
5 – Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
6 – Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
7 – Doenças graves ou estado terminal;
8 – Três anos de desemprego ininterrupto;
9 – Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívidas ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Ao utilizar o FGTS para compra ou financiamento de imóveis, é importante observar algumas condições:
1 – O financiamento deve estar no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional (SFH);
2 – O trabalhador deve ter no mínimo três anos de carteira assinada com recolhimento do FGTS;
3 – Não possuir financiamento aberto no SFH;
4 – Não ser proprietário de imóvel residencial urbano;
5 – Não ter utilizado o FGTS para aquisição de imóvel há menos de três anos.
Para construir um imóvel, o terreno deve ser de propriedade do trabalhador e o imóvel deve ser destinado à moradia. Para comprar um imóvel, este deve estar registrado no Registro de Incorporação (RI) e não pode ter restrições quanto à sua compra.
Quando ocorrem doenças graves, como câncer ou HIV, tanto o trabalhador quanto seus dependentes têm direito a sacar todo o saldo do FGTS.
É importante destacar que várias categorias de trabalhadores têm direito ao FGTS, como trabalhadores rurais, contratados temporariamente, intermitentes, avulsos, diretores não empregados, empregados domésticos e atletas profissionais.
Os trabalhadores têm a opção de verificar o saldo do FGTS através do site da Caixa Econômica Federal, do aplicativo FGTS, do internet banking da Caixa ou ligando para o telefone 111, opção 2.
Para pedir a retirada total do FGTS, é preciso ter em mãos documentos como carteira de trabalho, CPF e, em situações de doenças graves, atestados médicos que confirmem o diagnóstico.
Compreender os requisitos e passos necessários para acessar o FGTS é essencial para que os trabalhadores possam utilizar esse recurso financeiro importante quando precisarem.
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