CT-e: atualizações tributárias publicadas em outubro de 2026
O Portal do CT-e publicou em 30 de outubro de 2026 a NT 2026.004 v1.01 e a NT 2026.005 v1.00. A versão 1.06 de 2025 não é mais a referência atual.
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Reclamatória Trabalhista
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Artigos e atualizações
12 artigos
Reforma Tributária: CBS, IBS e transição de 2026 a 2033
A EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025 estruturam IBS, CBS e Imposto Seletivo. O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS. A CBS é federal e o IBS é compartilhado por estados, municípios e Distrito Federal.
Ler artigoHomologação e deveres na rescisão
A reforma retirou exigência geral de assistência sindical para rescisão de contrato com mais de um ano. Confira situações especiais e normas coletivas.
Ler artigoProcessos trabalhistas: eventos e DCTFWeb
S-2500 reúne processo e vínculos; S-2501 informa tributos dos pagamentos. Não são substitutos da decisão judicial ou do fechamento ordinário.
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S-2500 reúne processo e vínculos; S-2501 informa tributos dos pagamentos. Não são substitutos da decisão judicial ou do fechamento ordinário.
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S-2500 reúne processo e vínculos; S-2501 informa tributos dos pagamentos. Não são substitutos da decisão judicial ou do fechamento ordinário.
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DCTFWeb RT: multa moratória e prazo judicial
O artigo trata de débitos de reclamatória trabalhista, não da suspensão de FGTS no RS. A multa deve considerar prazo judicial e enquadramento da Súmula 368.
Ler artigoeSocial S-1.3: migração e atualizações técnicas
A S-1.3 entrou em produção em dezembro de 2024, com convivência S-1.2 encerrada em 2 de fevereiro de 2025. Não há janela ainda aberta.
Ler artigoeSocial: acompanhar documentos e mudanças oficiais
O eSocial reúne dados fiscais, previdenciários e trabalhistas. Transmitir não elimina obrigações materiais.
Ler artigoControle de ponto: registros reais e apuração
Horários uniformes de entrada e saída podem comprometer a prova, não implicando condenação automática sem exame do conjunto probatório.
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