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Este checklist atualiza o antigo PDF da Nith com os documentos da rescisão. Muitos itens do material original deixaram de ser papel: com o eSocial, a CTPS Digital e o FGTS Digital, várias etapas hoje são feitas pelo envio correto dos eventos.
Ler artigoO Portal do CT-e publicou em 30 de outubro de 2026 a NT 2026.004 v1.01 e a NT 2026.005 v1.00. A versão 1.06 de 2025 não é mais a referência atual.
Ler artigoA EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025 estruturam IBS, CBS e Imposto Seletivo. O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS. A CBS é federal e o IBS é compartilhado por estados, municípios e Distrito Federal.
Ler artigoO FGTS Digital é usado em regra para competências desde março de 2024 com dados do eSocial. Competências antigas mantêm os procedimentos legados aplicáveis.
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Ler artigoFGTS não é livremente sacável a qualquer momento. Hipóteses legais como rescisão, moradia, saúde e calamidade têm condições e limites; nem toda hipótese libera integralmente todo saldo.
Ler artigoO FGTS Digital é usado em regra para competências desde março de 2024 com dados do eSocial. Competências antigas mantêm os procedimentos legados aplicáveis.
Ler artigoA prioridade noticiada em 2024 não comprova nova convocação universal em 2026.
Ler artigoA suspensão gaúcha foi excepcional para competências abril a julho de 2024 e localidades enquadradas, não dispensa definitiva.
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