CT-e: atualizações tributárias publicadas em outubro de 2026
O Portal do CT-e publicou em 30 de outubro de 2026 a NT 2026.004 v1.01 e a NT 2026.005 v1.00. A versão 1.06 de 2025 não é mais a referência atual.
Ler artigoINFORMAÇÃO PARA QUEM FAZ ACONTECER
Obrigações Acessórias
Notícias, legislação e conhecimento para a sua rotina profissional.
Artigos e atualizações
12 artigos
Reforma Tributária: CBS, IBS e transição de 2026 a 2033
A EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025 estruturam IBS, CBS e Imposto Seletivo. O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS. A CBS é federal e o IBS é compartilhado por estados, municípios e Distrito Federal.
Ler artigo
Domicílio Judicial Eletrônico: rotina de acompanhamento
O prazo e número de empresas da notícia são de uma etapa antiga, não retrato de novembro de 2026.
Ler artigo
DET: comunicações e acompanhamento
O DET é canal da Inspeção do Trabalho. Confira cadastro e contatos mesmo sem empregados no momento.
Ler artigoHomologação e deveres na rescisão
A reforma retirou exigência geral de assistência sindical para rescisão de contrato com mais de um ano. Confira situações especiais e normas coletivas.
Ler artigo
DCTFWeb e MIT: prazo mensal e declaração unificada
A DCTFWeb mensal vence para entrega no último dia útil do mês seguinte aos fatos geradores. A prorrogação excepcional de janeiro de 2025 não é permanente.
Ler artigo
DCTFWeb e MIT: prazo mensal e declaração unificada
A DCTFWeb mensal vence para entrega no último dia útil do mês seguinte aos fatos geradores. A prorrogação excepcional de janeiro de 2025 não é permanente.
Ler artigo
DCTFWeb e MIT: prazo mensal e declaração unificada
A DCTFWeb mensal vence para entrega no último dia útil do mês seguinte aos fatos geradores. A prorrogação excepcional de janeiro de 2025 não é permanente.
Ler artigo
DIRF: substituição pelos eventos desde o ano-calendário 2025
A DIRF foi substituída para fatos desde 2025, com informações no eSocial e na EFD-Reinf. Não se cria nova DIRF anual para pagamentos de 2025.
Ler artigo
DIRF: substituição pelos eventos desde o ano-calendário 2025
A DIRF foi substituída para fatos desde 2025, com informações no eSocial e na EFD-Reinf. Não se cria nova DIRF anual para pagamentos de 2025.
Ler artigo
DEFIS: declaração anual e penalidades em 2026
A DEFIS é das empresas abrangidas no Simples e não equivale à DASN-SIMEI nem ao PGDAS-D.
Ler artigo
PIS/Cofins: condições dos benefícios fiscais
O enquadramento depende da entidade, receita e hipótese legal. Incidência sobre folha não equivale à incidência sobre faturamento.
Ler artigo