CT-e: atualizações tributárias publicadas em outubro de 2026
O Portal do CT-e publicou em 30 de outubro de 2026 a NT 2026.004 v1.01 e a NT 2026.005 v1.00. A versão 1.06 de 2025 não é mais a referência atual.
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3 artigos
Reforma Tributária: CBS, IBS e transição de 2026 a 2033
A EC nº 132/2023 e a LC nº 214/2025 estruturam IBS, CBS e Imposto Seletivo. O Decreto nº 12.955/2026 regulamenta a CBS. A CBS é federal e o IBS é compartilhado por estados, municípios e Distrito Federal.
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NR-1 em 2026: riscos psicossociais e gerenciamento ocupacional
A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 aplica-se desde 26 de maio de 2026. A Portaria MTE nº 765/2025, publicada em 16 de maio de 2025, prorrogou o início até o encerramento de 25 de maio de 2026. O prazo de adequação já terminou.
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