Projeto de Lei 5355/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa proibir empresas de negarem emprego a mulheres com base em sua condição de mães. Essa proposta busca garantir igualdade de oportunidades para as mães durante o processo de contratação.
O que acontece atualmente
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece algumas vedações para corrigir distorções no acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Por exemplo, a lei proíbe o empregador de recusar promoção ou dispensa do trabalho por situação familiar ou gravidez. No entanto, o novo Projeto de Lei (PL) 5355/23 pretende aprimorar essa segurança específica para as mães.
Segundo a deputada Silvye Alves (União-GO), autora da proposta, quando algumas mulheres fazem entrevista para vaga de emprego, enfrentam preconceitos por serem mães.
É comum encontrar centenas de relatos de mulheres que tiveram que responder durante a entrevista se são mães e se não são, se querem ser, algo que já pode ter um tom discriminatório.
Igualdade de Oportunidades
“Uma lei que as protejam de discriminação na hora da contratação de trabalho, em razão de sua condição de mãe, seria um importante passo para promover a igualdade de oportunidades”, afirma a parlamentar.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Este projeto é um importante passo para promover a igualdade de oportunidades e proteger as mães contra discriminação no processo de contratação.
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