Pular para o conteúdo

RF envia notificações para empresas com divergências na GFIP

Quer saber mais sobre as notificações da Receita Federal para empresas com Divergências na GFIP? Continue lendo o nosso artigo!

A Receita Federal iniciou o processo de envio de notificações às empresas que apresentam divergências na GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) referente ao ano de 2019.

Essa ação está inserida na Operação Falso Simples da Receita Federal, que tem como finalidade a idenfiticação de divergências entre a opção declarada na GFIP e a opção registrada no Portal do Simples Nacional.

Quer saber mais sobre as notificações da Receita Federal? Continue lendo o noso artigo!

Qual a finalidade da ação da Receita Federal?

O objetivo do envio das notificações às empresas que apresentam divergências na GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) é para que elas tomem as medidas necessárias para a regularização.

Nesse sentido, o órgão busca identificar empregadores que declararam erroneamente ser optantes pelo Simples na GFIP, quando na realidade não eram. 

Isso resultou em pendências relativas à Contribuição à Previdência Patronal (CPP), Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e Outras Entidades e Fundos.

Como verificar se a empresa possui divergências na GFIP?

As notificações serão encaminhadas à caixa de entrada virtual do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde a empresa poderá verificar se tem ou não divergências da GFIP.

Para regularizar a situação junto à Receita Federal, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

Transmitir a GFIP, realizando a retificação da informação no campo “Simples”, alterando para “1-Não Optante”;

Efetuar o pagamento ou parcelamento da diferença das contribuições devidas, decorrentes da correção da opção pelo Simples, que foi informada incorretamente, incluindo os acréscimos moratórios.

Lembrando que a retificação da GFIP deve conter os mesmos dados (CNPJ/competência, código de recolhimento/FPAS) da GFIP originalmente retificada.

O que é GFIP?

GFIP é a sigla para “Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social”, um documento utilizado para a prestação de informações à Previdência Social e para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. 

Ela é uma obrigação acessória que as empresas e empregadores devem cumprir mensalmente.

Por meio da GFIP, são informados dados sobre os trabalhadores, como nome, CPF, salário, entre outros, além de detalhes sobre a folha de pagamento, contribuições previdenciárias e depósitos do FGTS. 

Essas informações são importantes para o cálculo e controle dos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, bem como para garantir que os valores do FGTS sejam depositados corretamente.

A GFIP é enviada eletronicamente por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), que é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. 

O não cumprimento das obrigações relacionadas à GFIP pode resultar em penalidades para as empresas, por isso é importante que elas estejam em conformidade com as regras estabelecidas pelos órgãos competentes.

Gostou do artigo? Então, continue acompanhando o nosso blog, pois trazemos dicas sobre as áreas de RH, Departamento Pessoal e Contabilidade, processos relacionados ao eSocial, além de novidades e as últimas notícias do setor.

Quer dominar o eSocial e transformar conhecimento em oportunidade na sua carreira? 

Então, inscreva-se na 9ª edição do Workshop Dominando o eSocial, entre os dias 3 e 6 de outubro, às 20 horas, ao vivo.

No Workshop Dominando o eSocial você ficará atualizado sobre as últimas novidades do assunto, para trabalhar com segurança, sem medo de errar por falta de conhecimento ou dúvida.

Clique aqui e faça a inscrição, pois as vagas são limitadas. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale com a Nith
Olá, como podemos te ajudar?
x