Na última segunda-feira (15), o Ambiente em Produção Limitada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital encerrou seu período de testes, após várias prorrogações.
A fase experimental, iniciada em agosto, estendeu-se por 5 meses para permitir que os empregadores se familiarizassem com os procedimentos da ferramenta e suas novas regras.
Confira como será o cronograma da implantação do FGTS Digital após a fase de testes. Vem com a gente!
Cronograma da implantação do FGTS Digital
Durante o período de 15 de janeiro a 29 de fevereiro, o sistema passará por procedimentos de preparação para sua efetiva operação.
Neste período, os empregadores não terão acesso ao sistema e deverão esperar a implementação do ambiente de produção e operação efetiva, que ocorrerá no dia 1º de março de 2024.
Durante a fase de testes, os empregadores tiveram a oportunidade de explorar o sistema, compreendendo suas funcionalidades e organizando seus processos internos.
Quais as principais funcionalidades do FGTS Digital?
O FGTS Digital oferece diversas funcionalidades, incluindo a geração de guias rápidas e personalizadas, simulação do valor da indenização compensatória e multa de 40%, possibilitando também a realização desses procedimentos de forma simultânea para vários trabalhadores (em lote), além de simular o pagamento, entre outras opções.
Lembrando que o Pix será usado também como meio de pagamento do FGTS, para otimizar o processo de individualização na conta do trabalhador.
As informações de vínculo e remuneração previamente registradas no ambiente do eSocial serão refletidas no FGTS Digital. Somado a isso, o cadastro do empregador e as procurações registradas durante o período de Produção Limitada permanecerão válidos e não serão excluídos.
Mudanças importantes mudanças com a implantação do FGTS Digital
Identificação pelo CPF: A identificação dos empregados será exclusivamente pelo CPF, eliminando o uso do PIS. As contas vinculadas serão unificadas pela CAIXA.
Exibição de débitos: O FGTS Digital mostrará apenas débitos e recolhimentos a partir de sua implementação, não exibindo competências anteriores.
Mudança na forma de recolhimento: O PIX será a única ferramenta de recolhimento, visando maior eficiência nas transações financeiras.
Forma de acesso: O acesso com certificado digital exigirá cadastro no portal gov.br, com aceitação dos certificados A1 e A3, armazenados no computador ou mídias portáteis.
Perfil de acesso ao FGTS Digital: Oferece o perfil de Procurador de Pessoa Jurídica, exigindo autorização prévia no módulo de procurações.
Emissão de guias: O empregador pode gerar guias pelo portal, com opções “Guia Rápida” para todo o FGTS devido no mês ou “Guia Parametrizada” para personalização.
Multas: Após a entrada do FGTS Digital, a multa será de 30% sobre o débito atualizado. Em casos de erros, omissões ou falta de retificação, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 300 por trabalhador prejudicado.
FGTS Digital
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados que visa gerenciar os processos relacionados ao recolhimento do FGTS.
Esse novo sistema proporciona uma solução tecnológica para facilitar essa obrigação dos empregadores, garantindo que os valores sejam depositados corretamente nas contas dos trabalhadores.
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