Você já se deparou com erros no cálculo da rescisão e ficou sem saber o que fazer?
Entender como fazer o cálculo da rescisão é crucial para garantir que as relações trabalhistas se encerrem de maneira justa e legal tanto para o empregador quanto para o empregado.
A rescisão de contrato de trabalho envolve diversos aspectos financeiros e legais, e erros nesse processo podem resultar em prejuízos financeiros, litígios trabalhistas e impactos negativos na reputação da empresa.
Mas não se preocupe! Neste artigo, você aprenderá como evitar erros e corrigir o cálculo da rescisão com algumas dicas fundamentais. Confira!
O que é uma rescisão contratual?
A rescisão contratual refere-se à finalização ou encerramento de um contrato de trabalho entre um empregado e um empregador.
Esse processo pode ocorrer por diversas razões e está sujeito a normas e regulamentações específicas.
A rescisão pode ser iniciada tanto pelo empregado quanto pelo empregador, e as circunstâncias desse encerramento podem variar.
Quais os tipos de rescisão de contrato trabalhista?
Existem diferentes tipos de rescisão de contrato de trabalho, e cada um deles ocorre em situações específicas, determinadas pelas partes envolvidas ou por circunstâncias previstas em lei. Aqui estão alguns dos principais tipos de rescisão de contrato trabalhista:
Rescisão por Pedido de Dispensa (Demissão sem Justa Causa)
Ocorre quando o empregado solicita a demissão ou quando o empregador decide dispensar o trabalhador sem justificativa legal. Nesse caso, são devidas as verbas rescisórias, como aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS.
Rescisão por Justa Causa
Quando o empregador decide rescindir o contrato por falta grave do empregado, conforme previsto na legislação trabalhista. Nesse caso, o trabalhador não tem direito a diversas verbas rescisórias, como aviso-prévio e férias proporcionais.
Rescisão por Acordo entre as Partes (Dispensa Consensual)
Ocorre quando empregador e empregado decidem, de comum acordo, encerrar o contrato de trabalho. Nesse caso, há uma redução das verbas rescisórias devidas, como metade do aviso prévio e do valor da multa do FGTS.
Rescisão por Término de Contrato por Prazo Determinado
Quando o contrato de trabalho é firmado por prazo determinado e chega ao fim sem ser renovado. Nesse caso, as verbas rescisórias são devidas de acordo com o tempo de serviço.
Rescisão por Culpa Recíproca
Ocorre quando ambas as partes (empregador e empregado) contribuem para o término do contrato por atos faltosos. As verbas rescisórias são devidas, mas podem sofrer redução.
Rescisão por Mútuo Acordo com Saque do FGTS e Recebimento do Seguro-Desemprego (Nova Modalidade):
Em casos de rescisão por mútuo acordo, o empregado pode sacar até 80% do valor do FGTS e receber uma porcentagem do seguro-desemprego, conforme a nova modalidade criada pela Reforma Trabalhista.
Rescisão por Falecimento do Empregado
Quando o empregado falece, o contrato de trabalho é rescindido, e os herdeiros têm direito às verbas rescisórias.
Rescisão por Força Maior ou Extinção da Empresa
Ocorre quando há uma causa imprevisível e inevitável que impossibilita a continuidade do contrato de trabalho, como catástrofes naturais. Nesse caso, o empregador pode rescindir o contrato sem o pagamento de algumas verbas rescisórias.
Dicas para evitar erros no cálculo da rescisão e corrigi-los
1 – Para evitar erros, mantenha-se atualizado sobre a legislação trabalhista e suas constantes mudanças. Isso ajuda a garantir que você esteja aplicando as regras corretas na hora do cálculo.
2 – Organize e confira todas as informações do colaborador, como salário, tempo de serviço, férias e afastamentos. Esses dados são essenciais para um cálculo preciso da rescisão.
3 – Caso encontre erros, identifique as causas e corrija-os imediatamente. Refaça o cálculo e verifique novamente os valores antes de efetuar o pagamento ao colaborador.
4 – Implemente um sistema de auditoria interna para revisar periodicamente os cálculos das rescisões. Dessa forma, você pode identificar possíveis inconsistências e corrigi-las antes que se tornem problemas maiores.
5 – Por fim, invista em treinamentos e capacitação para sua equipe. O conhecimento é a chave para prevenir erros e garantir rescisões corretas e justas.
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