O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) acabou de publicar uma atualização do programa da ECD (Escrituração Contábil Digital), que é a versão 10.1.3, que traz algumas mudanças que você precisa ficar atento.
Vale lembrar que essa é apenas mais uma das inúmeras alterações que o SPED realiza na ECD; por isso, é necessário que os profissionais de contabilidade fiquem sempre de olho nas atualizações do sistema.
Continue lendo o nosso artigo e confira as principais mudanças!
Quais as alterações da versão 10.1.3 da ECD?
As atualizações da versão 10.1.3 do programa da Escrituração Contábil Digital traz algumas mudanças, confira quais são elas a seguir:
– Melhorias no desempenho do programa por conta da validação;
– Atualização das diretrizes de comparação de saldos entre contas da ECD recuperada do período anterior e da ECD atual.
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Quem precisa entregar a ECD?
A entrega do ECD é obrigatória conforme o regime tributário escolhido pela empresa. Sendo assim, estão obrigadas a entregar as seguintes empresas:
pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda tendo como referência o regime de lucro real;
pessoas jurídicas tributadas no regime de lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, parcela dos lucros ou dividendos acima do valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;
pessoas jurídicas imunes e isentas que, por conta dos fatos no ano calendário, tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições, com base na Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012;
As Sociedades em Conta de Participação, tipo de vínculo empresarial composto por duas ou mais pessoas, sendo que uma delas deve ser ou um empresário ou uma sociedade empresária.
Qual a finalidade do envio da declaração?
A declaração deve informar os livros:
Livro razão e seus auxiliares;
Livro diário e seus auxiliares;
Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Vale lembrar que a Escrituração Contábil Digital visa modernizar os processos contábeis e substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital.
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