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O Governo Federal anunciou essa semana o pagamento de mais duas parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, sendo que a 4ª parcela será paga neste mês de junho e a 5ª em julho. As pessoas que recebem o valor do auxílio dobrado, ou seja, R$ 1.200 também receberá mais duas parcelas no mesmo valor.
O anúncio da prorrogação do benefício foi anunciado no último dia 30 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Vale lembrar que, a princípio, seriam apenas o pagamento de três parcelas de R$ 600,00, mas com a pandemia do coronavírus que parece estar longe de terminar, o governo decidiu estender a ajuda financeira.
Calendário de pagamentos
O Ministério da Cidadania ainda não definiu um calendário para o pagamento das duas próximas parcelas, mas garantiu que será realizado seguindo os mesmos critérios e formas de pagamentos das parcelas anteriores.
O Ministério afirmou ainda que não haverá alteração no pagamento para os beneficiários do Bolsa Família, que possuem um cronograma de pagamento diferente.
Auxílio emergencial: quem tem direito?
O benefício é destinado aos cidadãos maiores de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda m aos seguintes critérios:
- Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: Microempreendedor individual (MEI);
- Contribuinte individual dada Previdência Social;
- Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
Cidadão que não tem direito não tem direito ao auxílio emergencial?
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Tem emprego formal;
- Está recebendo seguro desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda
Pagamentos na ordem de R$ 103,8 bilhões
Até o momento, o Governo Federal fez o pagamento do auxílio emergencial os valores de R$ 103,8 bilhões para 64,5 milhões de trabalhadores, que incluem autônomos, informais, inscritos no Cadastro Único e Bolsa Família.
Vale lembrar que o auxílio emergencial foi criado em abril para auxiliar trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, MEIs e desempregados durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus.
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