Mudanças e mais mudanças nas áreas trabalhista e previdenciária

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Gente, deu a louca no governo hoje, dia 18/08! Sairam 3 novas orientações para nossa área:

1) Novo prazo para entrada do REP (Registrador Eletrônico de Ponto), que agora será exigido somente a partir de 1 de março de 2011;

2) Instruções para o preenchimento da GFIP com relação à Prorrogação da Licença-Maternidade; e

3) Alterações na Tabela do Novo Salário Mínimo, que ia vigorar a partir de 1 de janeiro e agora será a partir de 16 de junho.

NOVO PRAZO PARA O REP – REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO

Ainda sairá amanhã a Portaria mudando o prazo para 1 de março de 2011. Mas é bem legal, visto que ninguém está conseguindo comprar os novos relógios. Estou no meio da agenda do Curso de SREP e já pedi para informarem nas cidades onde já dei o treinamento essa novidade boa. Cabe ressaltar que o uso do SOFTWARE – para quem usa o Ponto Eletrônico – já está em vigor desde o ano passado. A fiscalização poderá autuar as empresas que fazem uso do Ponto Eletrônico e ainda não compraram o software/programa de tratamento de ponto adequado à Portaria 1.510/09.

GFIP DA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE (Programa Empresa Cidadã)

Essa só confirmar o que já orientava nos treinamentos: a prorrogação não deve ser informada como DEDUÇÃO na GFIP. Mas o ADE CODAC traz informações novas sobre os códigos de afastamento.

ALTERAÇÕES NA VIGÊNCIA DA TABELA DO NOVO SALÁRIO-MÍNIMO

Essa eu não entendi, mas tudo bem, não tenho que entender tudo…risos… a vigencia deixou de ser a partir de 1 de janeiro e passou a vigorar a partir de 16 de junho. A RFB ainda deve expedir instruções sobre o que fazer com a GFIP de junho que já foi (ou não) informada com a nova tabela, é esperar para ver…

Dia cheio, hoje!

Abraços, fique com Deus e até breve!

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