INSS e 14º salário: beneficiários terão direito a parcela extra?

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INSS

A criação de um 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS está sendo discutido pelo senado em decorrência do COVID -19

Dois projetos que visam a criação de uma parcela extra do benefício de final de ano aos apesentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se encontram no Senado Federal.  

A primeira proposta começou através da Ideia Legislativa n° 127.741 apresentada pelo advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. 

A ideia evidenciada pelo advogado já obteve mais de 60 mil assinaturas e foi encaminhada para o Senado na forma do Projeto de Lei 3657/2020. 

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A medida tem a intenção de ajudar aqueles beneficiários que não receberão nenhum pagamento de benefício em dezembro, já que o 13º foi adiantado por causa da pandemia.  

Atualmente o Projeto de Lei 3657/2020 está esperando uma votação oficial, sob tutela do Senador Paulo Paim. 

A segunda proposta refere-se a Sugestão Legislativa 15/2020 apresentado por Jefferson Brandão Leone.  

A única diferença entre a primeira e segunda proposta, é que a última afeta somente àqueles que recebem benefício de até três salários mínimos mensais.  

Quem tem direito?  

Assim que entrar em vigor, terão direito ao benefício segurados que recebem:  

  • Aposentadoria; 
  • pensão por morte; 
  • auxílio doença; 
  • auxílio acidente;  
  • auxílio reclusão.

Isso significa que quando e se o projeto for aprovado, todos os segurados do INSS que são cadastrados para o recebimento dos benefícios que foram mencionados anteriormente terão direito a receber o 14º salário. 

14 salário INSS, 13 salário

Não terá direito ao benefício aquele inscrito no Benefício de Prestação Continuada, que é fornecido para idosos e pessoas com deficiência.  

Também não terão direito os beneficiários de pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia e auxílio-suplementar por acidente de trabalho. 

A  quantia do auxílio será limitado a dois salários mínimos. Isso é, o máximo que o beneficiário poderá receber será R$ 2.090,00, dependendo do valor da aposentadoria ou pensão.

Aqueles que recebem um salário mínimo terão direito ao benefício no mesmo valor.

Já aqueles que ganham entre 1 e 2 salários mínimos receberam o abono no valor de um salário mais o valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social (R$ 6.101,06 em 2020).

Apesar do cálculo não ter sido especificado no Projeto de lei, já é definido que o valor máximo do benefício será de dois salários mínimo.

Atualização: 

Mesmo que o projeto esteja aguardando votação, não há tempo suficiente para que o benefício possa ser aprovado e liberado para o segurado do INSS.

Logo, é aconselhável que os beneficiários realmente não contem com essa parcela, já que as chances de aprovação são bem baixas, basicamente porque uma votação como essa não seria rápida e com o fim do ano cada vez mais próximo as chances de liberação são cada vez menores.

Antecipação de 13° salário para beneficiários do INSS  

Neste ano, em razão da pandemia do coronavírus, o governo antecipou o 13° salário dos aposentados e pensionistas do INSS. 

A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda parcela foi paga entre 25 de maio e 5 de junho. 

13° salário para beneficiários do INSS em 2021 será antecipado  

Um Decreto publicado no dia 01/07/2020 estabeleceu as normas para o pagamento do 13° salário dos aposentados e pensionistas do INSS de 2021.  

De acordo com o decreto, a primeira parcela, que equivale a até 50% do valor do benefício, deve ser paga na competência de agosto.  

Os pagamentos dessa competência costumam iniciar nos últimos cinco dias úteis de agosto e ir até os cinco primeiros dias úteis de setembro. As datas do depósito variam de acordo com o valor e o número final do benefício. 

A segunda parcela é a diferença entre o valor total do abono anual e o valor da primeira parcela e será paga com o benefício de novembro. 

As datas de pagamento do ano que vem devem ser divulgadas no final de 2020.  

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