Giro Nith #68 – Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2022

Portaria divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional para o ano-calendário de 2022.
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1. Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2022

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) a Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 33/2021, que divulga a opção feita pelos Estados e pelo Distrito Federal pela aplicação, no ano-calendário 2022, de sublimite de receita bruta acumulada auferida, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, localizados em seus respectivos territórios.

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De acordo com o texto da Portaria, vigorará o sublimite de R$3.600.000,00 para os Estados e o Distrito Federal, de acordo com o disposto no § 1º do art. 9º da Resolução CGSN nº 140, de 2018.

O valor se refere ao teto de receita bruta anual para as empresas recolherem no Simples Nacional o ISS e o ICMS.

O sublimite foi mantido em relação ao ano-calendário 2021, com exceção do Amapá, que tinha o teto de  R$1.800.000,00.

2- Conselho Regional de Contabilidade: eleições concluídas e chapas eleitas

As eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) começaram às 8h de terça-feira (23) e foram concluídas às 18h de quarta-feira (24). 

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Entre contadores e técnicos em contabilidade,  271.799 profissionais votaram para eleger os seus novos representantes.

O processo eleitoral, que alcançou 74,6% de participação, aconteceu em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (DF) e vai renovar 2/3 do Plenário de cada um dos CRCs.

As Eleições 2021 do Sistema CFC/CRCs aconteceram na modalidade on-line e todo o pleito eleitoral foi acompanhado por uma empresa de auditoria independente, seguiu todos os princípios legais e ocorreu de forma segura, ética e transparente.

Chapas eleitas

Confira quais chapas foram eleitas nos CRCs:

EstadoChapa/votos
AcreChapa 1 – 442 votos
AmazonasChapa 1 – 1.333 votos
BahiaChapa 1 – 4.142 votos
AlagoasChapa 1 – 1.393 votos
AmapáChapa 2 – 281 votos
CearáChapa 2 – 3.360 votos
Distrito FederalChapa 1 – 3.731 votos
GoiásChapa 1 – 3.996 votos
Minas GeraisChapa 1 – 14.587 votos
Espírito SantoChapa 1 – 4.172 votos
MaranhãoChapa 3 – 856 votos
Mato Grosso do SulChapa 1 – 2.517 votos
Mato GrossoChapa 2 – 1.900 votos
ParaíbaChapa 1 – 1.670 votos
PiauíChapa 1 – 1.350 votos
ParáChapa 1 – 2.028 votos
PernambucoChapa 1 – 4.908 votos
ParanáChapa 1 – 15.764 votos
Rio de JaneiroChapa 1 – 13.907 votos
RondôniaChapa 1 – 1.473 votos
Rio Grande do SulChapa 1 – 11.893 votos
Rio Grande do NorteChapa 1 – 1.748 votos
RoraimaChapa 1 – 424 votos
Santa CatarinaChapa 2 – 6.636 votos
SergipeChapa 1 – 1.109 votos
São PauloChapa 1 – 69.095 votos
TocantinsChapa 1 – 965 votos
3. Receita Federal arrecada mais de 178 bilhões em outubro de 2021

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em outubro de 2021, o valor de R$178 bilhões e 742 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,92% em relação a outubro de 2020.

No período acumulado de janeiro a outubro de 2021, a arrecadação alcançou o valor de R$1 trilhão, 527 bilhões e 573 milhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 20,06%.

Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000, para o período acumulado.

O mesmo acontecendo para os meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto e setembro de 2021.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em outubro de 2021, foi de R$ 162 bilhões e 48 milhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 0,23%, enquanto que no período acumulado de janeiro a outubro de 2021, a arrecadação alcançou R$ 1 trilhão, 450 bilhões e 485 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 18,80%.

O resultado pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$36 bilhões do IRPJ/CSLL de janeiro a outubro de 2021 e pelos recolhimentos extraordinários de R$5,3 bilhões no mesmo período do ano anterior.

Além disso, as compensações cresceram 22% no período acumulado. 

O Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes, afirmou que, “dos 10 meses deste ano, sete meses tiveram resultados recordes em arrecadação e nos outros três meses, o resultado da arrecadação foi o segundo maior da série histórica”.

Fonte: Receita Federal

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