Artigo de Paulo Carlos D´Amore (a pedido)

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Por Paulo Carlos D´Amore – www.rentasoft.cjb.net

Nota: O texto abaixo foi escrito pelo sr. Paulo Carlos e está sendo publicado em meu blog com sua autorização, pois creio ser de interesse de quem trabalha com gfip qualquer informação adicional. O e-mail do Paulo está lá no final do artigo, para quem desejar entrar em contato com ele para maiores informações. Zenaide.

O Programa SEFIP da Caixa Economica Federal (CEF) tem duas faculdades básicas: Uma é a geração da SEFIP por meio de digitação de dados diretamente no programa e outra é a importaçao de dados produzidos e gravados em arquivo magnético por Sistemas de Folhas de Pagamentos instalados nas empresas. Nesta segunda função básica, e pelo fato das empresas não utilizarem um software de RH único á todas elas, a CEF disponibiliza, juntamente com o seu Programa SEFIP, um leiaute deste arquivo magnético. Este leiaute é um guia pelo qual os analistas e programadores destes sistemas de folha de pagamento se orientam e passem a incluir em seus sistemas, o recurso de produzir e gravar os dados para SEFIP sob a forma magnética sendo daí em diante validados e transferidos á CEF pela Conectividade Social. Este guia tem regras para o tipo de arquivo, para os tipos e naturezas de campos de dados, para as diversas tabelas de códigos, enfim, tudo o que os programadores necessitam para obtenção do arquivo com sucesso e com grau de qualidade que deve atingir a casa dos 100% ou ´zero erro´. Esta qualidade de dados será verificada e exigida pelo Programa da CEF onde, em caso contrário, o arquivo será rejeitado e o processo para a Conectividade Social e produção de GPS, etc.. não seguirá avante.

Pois bem: uma das regras contidas neste leiaute desde a divulgação da primeira edição do Programa da CEF é que o REGISTRO TIPO ´30´ (linha de dados do arquivo magnético onde constam, para uma certa Folha de Pagamento de uma certa competencia, os dados cadastrais (número de PIS é um deles) de um funcionário da empresa, e os dados relativos á BASE DE CÁLCULO para FGTS/INSS. Estes dados é que vão propiciar o correspondente depósito do FGTS a cada Funcionário constante em cada registro tipo ´30 ´do arquivo SEFIP.

Este REGISTRO TIPO ´30´ é um registro de NATUREZA OBRIGATÓRIA e como tal deve existir pelo menos UMA VEZ no arquivo SEFIP. Isto está explicitado nas regras de leiaute.

Eis aqui então, o ÊRRO GRAVE de projeto no desenvolvimento do Programa SEFIP, incorrido pelos Analistas e Programadores da CEF: Empresas SEM MOVIMENTAÇÃO devem apresentar a SEFIP sob o código de Recolhimento 906 (Declaração de ausencia de fato gerador das contribuições para a Previdencia Social e FGTS). Contudo, embora contido em regras/layout, o arquivo magnético não cnsegue ser importado pelo Programa SEFIP pois NÃO CONTÉM O REGISTRO TIPO ´30´ o qual é obrigatório mas que NÃO EXISTE, pois a empresa está SEM MOVIMENTO na competencia.

No processo manual (digitar toda a SEFIP) no Programa da CEF, mesmo não existindo dados referente a movimentação á todos os funcionários (consequentemente não existe sequer um registro tipo ´30´), o programa através de uma ´manobra interna e oculta´ grava um registro tipo ´30´ com um Código de PIS (obrigatório nestes registros) que, a meu ver deve ser do programador ou do analista deste sistema.

Porque considero GRAVE isto:

– Primeiro: o programa não se coaduna com o próprio Manual ou Leiaute.

– Segundo: se no Registro Tipo ´00´ (primeiro do arquivo magnético) temos nestes caso o Código de Recolhimento ´906´ que já indica ao processo que NÃO EXISTE MOVIMENTAÇÃO (tipo ´30´) porque exigí-lo logo mais á frente ?

– Terceiro: o erro força um procedimento manual para tratamento a estes casos, incompatível com quase a totalidade das empresas prestadoras de serviços do país, que utilizam em massa o recurso ´Importar Folha´ á seus clientes.

– Quarto: não entendo como CONFIÁVEL e acho MUITO GRAVE um arquivo que contenha dados estranhos á empresa declarante e sem seu conhecimento.

Já comunicamos a CEF no momento da primeira edição do Programa SESFIP sobre o fato mas, não fomos ouvidos.

Paulo Carlos D´Amore – www.rentasoft.cjb.net

e-mail [email protected]

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