Pular para o conteúdo
Receba nossas notícias em seu e-mail:
Search
Close this search box.

RF envia notificações para empresas com divergências na GFIP

Quer saber mais sobre as notificações da Receita Federal para empresas com Divergências na GFIP? Continue lendo o nosso artigo!

A Receita Federal iniciou o processo de envio de notificações às empresas que apresentam divergências na GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) referente ao ano de 2019.

Essa ação está inserida na Operação Falso Simples da Receita Federal, que tem como finalidade a idenfiticação de divergências entre a opção declarada na GFIP e a opção registrada no Portal do Simples Nacional.

Quer saber mais sobre as notificações da Receita Federal? Continue lendo o noso artigo!

Qual a finalidade da ação da Receita Federal?

O objetivo do envio das notificações às empresas que apresentam divergências na GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) é para que elas tomem as medidas necessárias para a regularização.

Nesse sentido, o órgão busca identificar empregadores que declararam erroneamente ser optantes pelo Simples na GFIP, quando na realidade não eram. 

Isso resultou em pendências relativas à Contribuição à Previdência Patronal (CPP), Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e Outras Entidades e Fundos.

Como verificar se a empresa possui divergências na GFIP?

As notificações serão encaminhadas à caixa de entrada virtual do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), onde a empresa poderá verificar se tem ou não divergências da GFIP.

Para regularizar a situação junto à Receita Federal, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:

Transmitir a GFIP, realizando a retificação da informação no campo “Simples”, alterando para “1-Não Optante”;

Efetuar o pagamento ou parcelamento da diferença das contribuições devidas, decorrentes da correção da opção pelo Simples, que foi informada incorretamente, incluindo os acréscimos moratórios.

Lembrando que a retificação da GFIP deve conter os mesmos dados (CNPJ/competência, código de recolhimento/FPAS) da GFIP originalmente retificada.

O que é GFIP?

GFIP é a sigla para “Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social”, um documento utilizado para a prestação de informações à Previdência Social e para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. 

Ela é uma obrigação acessória que as empresas e empregadores devem cumprir mensalmente.

Por meio da GFIP, são informados dados sobre os trabalhadores, como nome, CPF, salário, entre outros, além de detalhes sobre a folha de pagamento, contribuições previdenciárias e depósitos do FGTS. 

Essas informações são importantes para o cálculo e controle dos benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, bem como para garantir que os valores do FGTS sejam depositados corretamente.

A GFIP é enviada eletronicamente por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), que é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. 

O não cumprimento das obrigações relacionadas à GFIP pode resultar em penalidades para as empresas, por isso é importante que elas estejam em conformidade com as regras estabelecidas pelos órgãos competentes.

Gostou do artigo? Então, continue acompanhando o nosso blog, pois trazemos dicas sobre as áreas de RH, Departamento Pessoal e Contabilidade, processos relacionados ao eSocial, além de novidades e as últimas notícias do setor.

Quer dominar o eSocial e transformar conhecimento em oportunidade na sua carreira? 

Então, inscreva-se na 9ª edição do Workshop Dominando o eSocial, entre os dias 3 e 6 de outubro, às 20 horas, ao vivo.

No Workshop Dominando o eSocial você ficará atualizado sobre as últimas novidades do assunto, para trabalhar com segurança, sem medo de errar por falta de conhecimento ou dúvida.

Clique aqui e faça a inscrição, pois as vagas são limitadas. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fale com a Nith
Olá, como podemos te ajudar?
x